Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.

O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de natureza extraordinária, estritamente vocacionado à resolução de questões de direito.

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

TST nega jornada reduzida a digitador

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falta ao primeiro debate de candidatos na TV

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira